Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21B/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
pré-sal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
021
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
29/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações à lei n°. 1.662/2018 que dispõe sobre o orçamento anual do exercícios de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alterações à lei n°. 1.662/2018 que dispõe sobre o orçamento anual do exercícios de 2019, e dá outras providências.
Observação
Projeto de Lei com Numeração repetida adota-se o numero 21B para representar este Projeto de Lei.
Norma Jurídica Relacionada