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Resultados
PLOM 1/2009 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI do paragrafo 2º do artigo 98 da Lei Orgânica do Município.

Apresentação: 27 de Junho de 2009

PLOM 2/2009 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta o Art. 167-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Setembro de 2009