Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
19/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
culto religioso
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/08/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Art. 167-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta o Art. 167-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Observação
Presidente, à época vereador Fortunato Elias da C. Leite