Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
27/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Gestante
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI do paragrafo 2º do artigo 98 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI do paragrafo 2º do artigo 98 da Lei Orgânica do Município.
Observação
Presidente à epoca, vereador Fortunato Elias da C. Leite