Parecer - Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final de 05/03/2020 por Elbio Balta (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final
Data
05/03/2020
Autor
Elbio Balta
Ementa
Parecer das Comissões Permanentes.
Indexação
Texto Integral