Parecer - Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final de 16/09/2019 por Elbio Balta (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final
Data
16/09/2019
Autor
Elbio Balta
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final.
Indexação
Texto Integral