Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2019
Outras Informações
Apelido
crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
012
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
23/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2019 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada