Parecer - Assessoria Jurídica de 11/03/2016 por Wezer Alves Rodrigues (OAB/MS 6.165) (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Jurídica
Data
11/03/2016
Autor
Wezer Alves Rodrigues (OAB/MS 6.165)
Ementa
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016.
Indexação
Texto Integral