Parecer - Assessoria Jurídica de 01/03/2016 por Wezer Alves Rodrigues - OAB n°. 6.165 (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Jurídica
Data
01/03/2016
Autor
Wezer Alves Rodrigues - OAB n°. 6.165
Ementa
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.005/2016, DA MESA DIRETORA.
Indexação
Texto Integral