Parecer - Vera Regina G. de Mattos Heyn de 01/03/2016 por Comissão de Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Vera Regina G. de Mattos Heyn
Data
01/03/2016
Autor
Comissão de Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.005/2016, DA MESA DIRETORA.
Indexação
Texto Integral