Parecer - Assessória Jurídica de 18/04/2018 por Ivanilda Paduim de Oliveira Benites (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessória Jurídica
Data
18/04/2018
Autor
Ivanilda Paduim de Oliveira Benites
Ementa
PARECER OPINATIVO SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 001-2018 DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Texto Integral