Parecer - Assessoria Jurídica de 26/09/2017 por Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e KHOL (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Assessoria Jurídica

Data

26/09/2017

Autor

Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e KHOL

Ementa

PARECERES DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS DO PODER LEGISTALIVO.

Indexação

Texto Integral