Parecer - Comissão Permanente de 24/02/2025 por Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão Permanente

Data

24/02/2025

Autor

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

Indexação

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.