Parecer - Projeto de Lei 03 de 16/02/2024 por Relator da comissão Rodrigo Fróes Acosta (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei 03
Data
16/02/2024
Autor
Relator da comissão Rodrigo Fróes Acosta
Ementa
Parecer favorável da comissão.
Indexação
Parecer favorável da comissão.
Texto Integral