Parecer - Wezer Alves Rodrigues de 18/04/2016 por Assessor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Wezer Alves Rodrigues
Data
18/04/2016
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral