Parecer - PARECER JURÍDICO de 20/07/2022 por KATIANA ALVES CORRÊA (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
20/07/2022
Autor
KATIANA ALVES CORRÊA
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno que específica à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno que específica à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Texto Integral