Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2019
Outras Informações
Apelido
FUNASA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
010
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
02/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno que específica à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno que específica à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Observação