Parecer - Edicarlos Oliveira Lourenço de 18/04/2016 por Comissão de Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Edicarlos Oliveira Lourenço
Data
18/04/2016
Autor
Comissão de Justiça e Redação Final
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral