Parecer - Assessoria Jurídica de 08/11/2021 por Katiana Alves Corrêa (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Jurídica
Data
08/11/2021
Autor
Katiana Alves Corrêa
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 0014/2021. Proponente Mesa Diretora.
Indexação
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 0014/2021. Proponente Mesa Diretora.