Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
08/05/2018
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2018
Outras Informações
Apelido
Maria da Penha
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
Indexação
AÇÕES. MULHERES. LEI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada