Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2026
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Regimento Interno da Câmara
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
31/05/2026
Data de Publicação
21/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
003
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
21/05/2026
Dados Textuais
Ementa
‘’ ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.’’
Indexação
altera o Regimento Interno do Poder Legislativo
Observação