Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2026
Outras Informações
Apelido
PLC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
19/05/2026
Data de Publicação
28/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
007
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
28/04/2026
Dados Textuais
Ementa
"Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Indexação
REAJUSTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Observação