Indicação nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2026
Outras Informações
Apelido
Obras de pavimentação asfáltica
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/04/2026
Data de Publicação
24/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
011
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
24/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Considerando os investimentos significativos realizados pelo Município na execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas e bairros, totalizando aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);
Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas;
Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública;
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que:
Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes.
Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...
Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas;
Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública;
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que:
Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes.
Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...
Indexação
Considerando os investimentos significativos realizados pelo Município na execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas e bairros, totalizando aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);
Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas;
Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública;
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que:
Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes.
Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...
Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas;
Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública;
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que:
Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes.
Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...
Observação
Considerando os investimentos significativos realizados pelo Município na execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas e bairros, totalizando aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);
Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas;
Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública;
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que:
Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes.
Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...
Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas;
Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública;
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que:
Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes.
Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...