Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2026
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
10/03/2026
Data de Publicação
10/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
001
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
10/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Institui a Implantação de Política Municipal de Lixeiras Ecológicas nas repartições públicas e praças públicas do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indexação
implantação de lixeiras ecológicas
Observação