Requerimento nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2026
Outras Informações
Apelido
estatuto dos servidores públicos do município
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
008
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
03/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Com fundamento no art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 37, caput e inciso XVI, da mesma Carta Magna, bem como no art. 199 da Lei Complementar Municipal nº 77/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho), vêm, respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações:
Indexação
Com fundamento no art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 37, caput e inciso XVI, da mesma Carta Magna, bem como no art. 199 da Lei Complementar Municipal nº 77/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho), vêm, respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações:
Observação
lido e aprovado