Mensagem de Veto. nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto.
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2025
Outras Informações
Apelido
MENSAGEM DE VETO 002
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO PARCIAL
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
31/03/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem de Veto.
Número
002
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
24/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Vetar Parcialmente o Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar n° 00112025, que "Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à empresa ltahum Terminal Portuário S.A, e dá outras providências",
Indexação
veto parcial Itahum
Observação