Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem de Veto. nº 2 de 2025
Processo: 02/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Vetar Parcialmente o Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar n° 00112025, que "Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à empresa ltahum Terminal Portuário S.A, e dá outras providências", - Mensagem de Veto. nº 2 de 2025 | Mensagem de veto | 25/03/2025 - Entrada do Veto Parcial aprovado
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Aprovado Aprovado a Entrada |