Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 009/2024
Outras Informações
Apelido
LEI COMPLEMENTAR 006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
06
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
18/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera e inclui dispositivos n Lei Complementar nº 004/2021-A e dá outras providências.
Indexação
Altera e inclui dispositivos n Lei Complementar nº 004/2021-A e dá outras providências.
Observação
PLC com numeração equivocada. (006/2024)