Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PARECER PRÉVIO SOB CONTAS DO LEGISLATIVO - FLÁVIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONTAS DE GESTÃO TCE-MS
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/12/2024
Data de Publicação
04/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
003
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
03/12/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -MS
exercício financeiro do ano de 2020, sob a Presidência do Sr. Flavio Luiz de Abreu Lima e
dá outras providências.”
exercício financeiro do ano de 2020, sob a Presidência do Sr. Flavio Luiz de Abreu Lima e
dá outras providências.”
Indexação
Observação
APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO TCE-MS