Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PARECER PRÉVIO SOB CONTAS DO EXECUTIVO - NELSON
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONTAS DE GESTÃO TCE-MS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/12/2024
Data de Publicação
04/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
004
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
03/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS – Exercício de 2012,
sob a gestão do Sr. Nelson Cintra Ribeiro e dá outras providências.
sob a gestão do Sr. Nelson Cintra Ribeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
PARECER PRÉVIO DO TCE-MS