Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Cintra Ribeiro (Assinado em: 8 de Julho de 2024 às 11:44 - ICP-Brasil)
Numeração
- 005/2024
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PORTOPREV
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/07/2024
Data de Publicação
10/07/2024
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
005
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
10/07/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n°. 021, de 20 de dezembro de 2006, estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Porto Murtinho-MS, e dá outras providencias”.
Indexação
Porto Prev
Observação
Norma Jurídica Relacionada