Mensagem de Veto. nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto.
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2024
Outras Informações
Apelido
VETO
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO PL 03-2023 - RAMPAS DE ACESSO
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/06/2024
Data de Publicação
04/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem de Veto.
Número
002
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
04/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº. 003/2023 de autoria da Vereadora Profª Donizete que "Dispõe sobre a instalação de rampas que promovam a garantia de acessibilidade as pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida nos locais públicos e privados no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências".
Indexação
RAMPAS DE ACESSO
Observação