Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2024
Outras Informações
Apelido
EMPREENDEDORISMO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
005
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
07/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Municipal nº 1.478 de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Municipal nº 1.478 de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Observação