Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2024
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/05/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
009
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
30/04/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Indexação
DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada