Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2024
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CICLOMOTORES E BICICLETA ELETRICA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/04/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
004
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
16/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a circulação de Equipamentos de Mobilidade individual auto propelidas, ciclomotores, ciclo elétricos, bicicletas elétricas equipadas a ciclomotores em ciclovias, calçadas e vias públicas no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Circulação de Bicicleta elétrica
Observação