Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 004/2024
Outras Informações
Apelido
CREDITOS DA CAIXA
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
005
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
01/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei Municipal 1.810, de 27 de julho de 2023, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Altera disposições da Lei Municipal 1.810, de 27 de julho de 2023, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada