Indicação nº 129 de 2023

• Solicito ao Poder Executivo o imediato cumprimento do piso salarial aos Profissionais de Enfermagem.


Justifica-se por parte dessa parlamentar, que essa propositura tem por objetivo buscar junto ao Poder Executivo Municipal o cumprimento do novo piso salarial prevista na lei 14.434 que já está em vigor aos Profissionais de Enfermagem. Ressalto que a fixação do piso salarial nacional para esses profissionais é uma reparo necessário a ser feito. O texto aprovado no Congresso diz que “Que os enfermeiros contratados pelos setores públicos e privados nas regras do CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar aos menos (4.750).Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido do piso (3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras ,50% (2.375).” Em conclusão essa parlamentar solicita e espera que o Prefeito considere e cumpra a lei que já em vigor.
Por sentir pertinente tal indicação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação.

Solicito ao Poder Executivo o imediato cumprimento do piso salarial aos Profissionais de Enfermagem.