{"id":2994,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2994","metadata":{},"numero":129,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"018","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-08-01","apelido":"Enfermagem","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"\u2022\tSolicito ao Poder Executivo o imediato cumprimento do piso salarial aos Profissionais de Enfermagem.\r\n\r\n\r\n   Justifica-se por parte dessa parlamentar, que essa propositura tem por objetivo buscar junto ao Poder Executivo Municipal o cumprimento do novo piso salarial prevista na lei 14.434 que j\u00e1 est\u00e1 em vigor aos Profissionais de Enfermagem.      Ressalto que a fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional para esses profissionais \u00e9 uma reparo necess\u00e1rio a ser feito.  O texto aprovado no Congresso diz que \u201cQue os enfermeiros contratados pelos setores p\u00fablicos e privados nas regras do CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) devem ganhar aos menos (4.750).T\u00e9cnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido do piso (3.325)  e auxiliares de enfermagem e parteiras ,50% (2.375).\u201d Em conclus\u00e3o essa parlamentar solicita e  espera que o Prefeito considere e cumpra a lei que j\u00e1 em vigor.\r\n   Por sentir pertinente tal indica\u00e7\u00e3o, pe\u00e7o o apoio de todos os Vereadores para sua aprova\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Solicito ao Poder Executivo o imediato cumprimento do piso salarial aos Profissionais de Enfermagem.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2994/digitalizar0004.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-04T10:15:11.472155-03:00","ip":"45.230.111.230","ultima_edicao":"2023-08-04T10:15:11.302437-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":42,"anexadas":[],"autores":[36]}