Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CMDCA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
006
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
14/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.664, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.664, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Norma Jurídica Relacionada