Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
09/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
020
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
09/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada