Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
09/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Observação