Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: 002/2022
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - - Aprovado a entrada do Projeto de emenda.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2022
Processo: 15/2022
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o vencimento e concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, novo nome do cargo de Agente de Saúde Pública e dá outras providências. - - Aprovada a entrada do Projeto de Lei.
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Aprovado |