Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2021

Número

17

Data de Apresentação

07/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 017/2021

Outras Informações

Apelido

doar lotes e terrenos

Dias Prazo

15

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

27/12/2021

Data de Publicação

07/12/2021

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número

017

Ano

2021

Local de Origem

Câmara Municipal

Data

07/12/2021

Dados Textuais

Ementa

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências."

Indexação

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências."

Observação