{"id":2221,"__str__":"Requerimento n\u00ba 55 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2221","metadata":{},"numero":55,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2021-09-28","numero_origem_externa":"11","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-09-28","apelido":"CAPS) em Porto Murtinho","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2021-10-28","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"requerimento","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plen\u00e1rio, que envie expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro\r\n\r\nSOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE: \r\n1.\tEm que fase est\u00e1 o processo de implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento Psiqui\u00e1trico (CAPS) em Porto Murtinho?\r\n2.\tQuais as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas pela administra\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o?\r\n3.\tPara esse CAPS j\u00e1 existe sede pr\u00f3pria?","indexacao":"A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plen\u00e1rio, que envie expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro\r\n\r\nSOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE: \r\n1.\tEm que fase est\u00e1 o processo de implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento Psiqui\u00e1trico (CAPS) em Porto Murtinho?\r\n2.\tQuais as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas pela administra\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o?\r\n3.\tPara esse CAPS j\u00e1 existe sede pr\u00f3pria?","observacao":"A sa\u00fade mental \u00e9 uma das preocupa\u00e7\u00f5es da Secretaria Estadual de Sa\u00fade que, em parceria com os munic\u00edpios, investe na amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) no Estado.\r\n\r\nO CAPS est\u00e1 em conformidade com a Lei Federal 10.216/01, que instituiu um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no Brasil. Um dos seus princ\u00edpios \u00e9 garantir que o tratamento seja feito, preferencialmente, em servi\u00e7os comunit\u00e1rios de sa\u00fade mental.\r\n\r\nO CAPS tamb\u00e9m atende pessoas com depend\u00eancia do \u00e1lcool e de outras drogas que, em raz\u00e3o do v\u00edcio, apresentam transtornos mentais. Sem essa unidade, h\u00e1 um comprometimento do tratamento oferecido pela rede p\u00fablica de sa\u00fade.\r\n\r\nPor sentir pertinente tal solicita\u00e7\u00e3o, pe\u00e7o o apoio de todos os Vereadores para sua aprova\u00e7\u00e3o e o pronto atendimento por parte da Secret\u00e1ria Municipal","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-11-19T11:31:57.790584-03:00","ip":"177.6.99.26","ultima_edicao":"2021-11-19T11:30:08.088027-03:00","tipo":49,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":49,"local_origem_externa":4,"user":38,"anexadas":[],"autores":[52]}