Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2021
Outras Informações
Apelido
CIDEMA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
014
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Murtinho - MS, a firmar contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Murtinho - MS, a firmar contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.
Observação
Entrada do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2021.
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