Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 012/2021
Outras Informações
Apelido
Casa Lar
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
20/11/2021
Data de Publicação
05/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
012
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
05/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Dá nova denominação a "Casa Lar" da criança e do adolescente de Porto Murtinho- MS.
Indexação
Encaminhado o Projeto de Lei nº 012/2021 do Poder Executivo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada