Indicação nº 224 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

224

Data de Apresentação

28/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 009/2021

Outras Informações

Apelido

CPF Receita Federal

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Indicação

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

01/11/2021

Data de Publicação

28/09/2021

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

009

Ano

2021

Local de Origem

Câmara Municipal

Data

28/09/2021

Dados Textuais

Ementa

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro para que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência:
Que seja disponibilizado um servidor púbico, para realizar o atendimento na Receita Federal para a realização da emissão do CPF - Ficha Cadastral de Pessoa Física aos munícipes brasileiros/estrangeiros. Em virtude da grande maioria dos munícipes não terem recursos para pagar o mesmo quando expedido por empresas privada.

Indexação

Que seja disponibilizado um servidor púbico, para realizar o atendimento na Receita Federal para a realização da emissão do CPF - Ficha Cadastral de Pessoa Física aos munícipes brasileiros/estrangeiros. Em virtude da grande maioria dos munícipes não terem recursos para pagar o mesmo quando expedido por empresas privada.

Observação