Indicação nº 224 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
224
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2021
Outras Informações
Apelido
CPF Receita Federal
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/11/2021
Data de Publicação
28/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
009
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
28/09/2021
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro para que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência:
Que seja disponibilizado um servidor púbico, para realizar o atendimento na Receita Federal para a realização da emissão do CPF - Ficha Cadastral de Pessoa Física aos munícipes brasileiros/estrangeiros. Em virtude da grande maioria dos munícipes não terem recursos para pagar o mesmo quando expedido por empresas privada.
Que seja disponibilizado um servidor púbico, para realizar o atendimento na Receita Federal para a realização da emissão do CPF - Ficha Cadastral de Pessoa Física aos munícipes brasileiros/estrangeiros. Em virtude da grande maioria dos munícipes não terem recursos para pagar o mesmo quando expedido por empresas privada.
Indexação
Que seja disponibilizado um servidor púbico, para realizar o atendimento na Receita Federal para a realização da emissão do CPF - Ficha Cadastral de Pessoa Física aos munícipes brasileiros/estrangeiros. Em virtude da grande maioria dos munícipes não terem recursos para pagar o mesmo quando expedido por empresas privada.
Observação