{"id":2152,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 224 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2152","metadata":{},"numero":224,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2021-09-28","numero_origem_externa":"009","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-09-28","apelido":"CPF Receita Federal","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2021-11-01","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plen\u00e1rio para que envie expediente ao Excelent\u00edssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro para que determine ao setor competente solicitando a seguinte provid\u00eancia: \r\nQue seja disponibilizado um servidor p\u00fabico, para realizar o atendimento na Receita Federal para a realiza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o do CPF - Ficha Cadastral de Pessoa F\u00edsica aos mun\u00edcipes brasileiros/estrangeiros. Em virtude da grande maioria dos mun\u00edcipes n\u00e3o terem recursos para pagar o mesmo quando expedido por empresas privada.","indexacao":"Que seja disponibilizado um servidor p\u00fabico, para realizar o atendimento na Receita Federal para a realiza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o do CPF - Ficha Cadastral de Pessoa F\u00edsica aos mun\u00edcipes brasileiros/estrangeiros. Em virtude da grande maioria dos mun\u00edcipes n\u00e3o terem recursos para pagar o mesmo quando expedido por empresas privada.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2152/ind_28.09.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-01T10:58:59.214961-03:00","ip":"177.6.218.255","ultima_edicao":"2021-10-01T10:57:48.828461-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":47,"anexadas":[],"autores":[51]}