Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2021
Outras Informações
Apelido
Doação e desafetação
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
25/09/2021
Data de Publicação
10/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
005
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
10/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação do domínio público e a doação do referido imóvel e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a desafetação do domínio público e a doação do referido imóvel e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada