Indicação nº 106 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
106
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2021
Outras Informações
Apelido
Cancelamento ou substituição das multas
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
indicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal o cancelamento ou a substituição das multas impostas pelos decretos municipais por outra penalidade mais branda e educativa aos cidadãos e empresários que cometeram descumprimento e foram penalizados por descumprimento do toque recolher
Indexação
Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal o cancelamento ou a substituição das multas impostas pelos decretos municipais por outra penalidade mais branda e educativa aos cidadãos e empresários que cometeram descumprimento e foram penalizados por descumprimento do toque recolher
Observação